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  • Fernando Borges

Entrevista com Marcelo Pretto | Lampião 2018



1. Advogado e fotógrafo como é possível fazer os dois ao mesmo tempo? Sabemos

que direito é um estudo constante e a fotografia é uma pratica constante, é fácil lidar

com os dois no dia a dia?

- Sou advogado há 19 anos e fotografo há 8. Para mim, a Fotografia ainda é um começo, minha carreira é curta ainda. Mas quando comecei a fotografar já havia pensado em ser profissional e, assim, os estudos na Fotografia nunca pararam. Tão importante quanto ao Direito são os estudos na Fotografia. Sempre fiz cursos livres e agora estou terminando uma pós-graduação em Fotografia Contemporânea. Em relação ao Direito, também me especializei em Direito Autoral, onde os estudos me consomem tempo até hoje, mas como não consigo viver sem ambas as atividades, para mim, na verdade, estas horas investidas em estudos são a base da nossa relação com o que gostamos de fazer. Praticar o Direito depois de estuda-lo é tão importante quanto praticar a Fotografia, pois senão a bagagem teórica acaba não fazendo muito sentido. No dia a dia chega a ser engraçado, por vezes me pego fotografando no estúdio pela manhã e à tarde numa audiência representando um colega fotógrafo que teve seus direitos violados. São linguagens totalmente diferentes, mas que consegui reuni-las e lidar com elas no meu cotidiano.

2. Se eu construir uma cena, dirigi a cena e fiz a composição, mas dei pra outra pessoa

clicar a foto, de quem é essa foto?

A Lei de Direitos Autorais n. 9.610/98 (chamada daqui por diante de LDA) protege as obras intelectuais e as define como “criações do espírito” humano. O legislador quis com este texto (“criações do espírito”) homenagear a pessoa humana e sua capacidade de imaginar/idealizar algo em sua mente e executar aquilo que veio do seu íntimo, de uma ideia, de uma inspiração criativa. Importante abrirmos um parênteses e frisarmos que “ideia” por si só não é amparada pela LDA. Mas, uma vez exteriorizada esta ideia através de uma obra (seja ela música, fotografia, pintura, coreografia, livro, etc.), aí sim é totalmente amparada pela lei. Voltemos então à definição de “Autor”: Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Co-autor: é a pessoa física que cria em conjunto, não sendo considerado co-autor quem apenas auxilia o autor. Ou seja, toda pessoa que participa do processo criativo é considerada autora ou co-autora. E mais, quem contribui com criatividade na obra (no nosso caso fotográfica) merece o título de co-autor. A LDA privilegia a “originalidade” de uma obra. No entanto, tal originalidade não deve ser entendida como novidade absoluta, mas sim como elemento capaz de diferenciar uma obra da outra. Segue então uma regrinha: quanto mais original a obra, maior será a proteção de que gozará. E, por conseqüência, maio será a indenização caso houver violação da LDA. (quanto à indenização, falaremos mais posteriormente). Neste sentido, devemos concluir que para adquirir o status de autor, deve haver participação criativa na obra, e não somente a execução dela. Já vimos que quem idealiza uma fotografia e promove sua execução é o criador, e portanto, autor.

3. Dando aulas de Fotografia e Direitos Autorais em escolas de fotografias e

Universidades, você descobriu uma nova paixão que é ensinar ou já tinha em mente?

Qual a sua relação com o ensinar Fotografia e Direitos Autorais? Quais são as

dúvidas mais frequentes dos seus alunos?

Sim, descobri que poder compartilhar os conhecimentos que adquirimos na estrada da vida é muito gratificante. Principalmente quando falamos de assuntos tão preciosos para nós. Tive a indicação de um professor muito querido para começar a dar aula em 2011 e na escola que comecei a lecionar me deu todo o suporte necessário para que o desempenho fosse melhorando a cada dia. E daí não parei mais... rsrsrs. Mas sou um eterno aluno, isso sim é que nos capacita para trocar informações aos colegas fotógrafos. As dúvidas variam muito, porém os “top 5” sempre são:

- quem é autor de uma obra? - o que é direito autoral moral e patrimonial? - o que posso fazer para proteger minha obra? - dúvidas sobre contrato - dúvidas sobre cessão de direitos autorais

4. Por que você considera o tema de direitos autorais tão importantes quanto falar

sobre fotometria? É essencial que um fotógrafo tenha conhecimento na área ou “se

souber que não pode roubar fotos, tá bom”?

Essa analogia que faço sobre a importância de o fotógrafo conhecer seus direitos assim como deve conhecer a técnica do ofício é patente já que, antes de mais nada, versa sobre cidadania. Isto é, um indivíduo político (ser social) que ignora seus direitos e, consequentemente, os dos outros, não contribui para a sociedade uma vez que está à deriva das normas do convívio coletivo. No entanto, mais especificamente, os direitos e deveres de um fotógrafo (seja ele amador ou profissional) são tão necessários seus conhecimentos para que não se vejam à margem da lei e, dessa forma, violados no que tange à seu ofício/arte. O fotógrafo profissional não tem desculpa em ignorar, pelo menos, a Lei de Diretos Autorais, já que depende dela para lastrear todas as suas obrigações e direitos. Por isso comparo a importância da técnica com outras áreas do fotógrafo-empreendedor pois seja ele autônomo ou empresário necessitará ter o mínimo de conhecimento das legislações que o cerca. Assim como deverá ter boas noções de marketing, empreendedorismo, contabilidade, além dos assuntos que permeiam diretamente o ato de fotografar, claro.

5. Que dica você daria para um fotógrafo, que está começando, sobre Direito Autoral e

Direito de Imagem?

Pesquisar sobre o tema, em fontes seguras, pois na internet há sempre os “achismos” que viram lendas urbanas e acabam proliferando e formando conceitos errados no mercado da Fotografia brasileira. Tais fontes, posso citar: escolas-livres, faculdades, palestras, vídeo-aulas e livros, por exemplo. Ah, e claro, consultar sempre um advogado, seja para assessorar o fotógrafo nos contratos, seja para fazer consultas verbais e também para defender seus interesses judicialmente quando houver.

6. Com o rápido crescimento das mídias digitais, Instagram e Facebook, os problemas

de direito autoral e direito de imagem aumentaram? Por que? Você acredita que as

mídias digitais estão “favorecendo” para que problemas com direitos autorais sejam

mais recorrentes?

Sim, aumentaram vertiginosamente; quase sem controle. Devido ao fácil acesso e cujo conteúdo é volumoso por demais. Mas uma mídia que é praticamente incontrolável e ninguém fala é o WhatsApp, onde, diariamente, vemos violações ao direito de imagem de pessoas, assim como violações ao direito autoral de fotógrafos.

7. Você ainda não teve a experiência de viver o Lampião, o que você espera?

Estou super empolgado para que chegue logo! E muito orgulhoso mesmo pelo convite! A “vibe” é diferente se comparado aos outros congressos de fotografia dos quais fui congressista e palestrante. Tenha certeza que darei o meu melhor para passar o máximo de informações relevantes no tempo da minha fala, assim como ansioso para aprender com os outros colegas palestrantes também. Os congressistas merecem, antes de mais nada, respeito. Quando trocamos informações, a responsabilidade de quem está levando conhecimento é gigante, e todo carinho e competência para suprir às expectativas do público aumenta muito. Por isso, meu compromisso sempre foi o de me entregar de coração à Conferência Lampião.


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